PL 5150/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11536/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/08/2001

Ementa
Institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11536/2007. DOU 31 10 07 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PSDB - SP)
21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 12 10 01 PÁG 49496 COL 01. Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/11/2001

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
21/11/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Costa Ferreira
23/11/2001

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002

Educação ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2002

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
  • Devolvida com Manifestação.
05/04/2002

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
27/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/5/2002, Letra A, Parcial, PÁG 27746, COL 01. Inteiro teor
25/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim
26/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
30/06/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim
01/08/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/07/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/07/06, PÁG 38985 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2006)
04/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1692/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/10/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/10/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
07/11/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 534/06/PS-GSE
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1496/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11536/2007. DOU 31 10 07 PÁG 01 COL 02.
23/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.706/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2006 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2006 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária