PL 6897/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/04/2006
Ementa
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2006 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2006) | 04/05/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) | 14/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007) | 17/12/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2011) | 14/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/15/PS-GSE. |
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 12 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
20/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/12/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/07/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/05/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária