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PL 5066/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: OF 2704/2001


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
10/08/2001

Ementa
Altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais.

Dados Complementares:
Estabelece que o candidato às eleições proporcionais terá uma única opção de variação nominal para obter o registro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido Of. 1137/03 - TSE solicitando a retirada deste.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5066/2001, que "altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais." Inteiro teor
14/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001.
24/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Alceu Collares
03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão).
18/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Inaldo Leitão.
01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
14/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido Of. 1137/03 - TSE solicitando a retirada deste.
22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido à CCP em virtude de retirada pelo autor.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
Sessões e Reuniões
  • 01/04/2003 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária