PL 6821/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6821/06 e seu apensado, o PL 7062/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) 31/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) 31/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 6821/2006 ( 1 )

  • PL 7062/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
10/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/06 PÁG 18947 COL 02. Inteiro teor
17/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 320 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 368, DE 2007, pelo Deputado(a) Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-368/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01 Inteiro teor
29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7062/2006, apensado. Inteiro teor
08/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
26/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 7062/2006, apensado. Inteiro teor
19/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/01/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-7062/2006 apensada.
31/01/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0719 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
28/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.821/06 e do PL nº 7.062/06, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
13/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 428/2008-CEC.
14/08/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7062/2006 apensada.
14/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 428/08 - CEC comunicando divergência quanto à apreciação deste.
25/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6821/06 e seu apensado, o PL 7062/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
27/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1039/08/SGM/P, de 25/08/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 6.821/06 e seu apensado, o PL 7.062/06.
06/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
23/03/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL nº 7.062/06, apensado. Inteiro teor
29/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/05/09, PÁG 17098 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2009).
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária