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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 08/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
08/04/2009 às 10h47
Término:
08/04/2009 às 11h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 157/2009 - Solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

Propostas não analisadas 21

  • REQ 169/2009 - Solicita convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Sra. Lina Maria Vieira e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, para discutir em audiência pública nesta comissão, o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
  • REQ 170/2009 - Requer que seja convidado o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Senhor Sérgio Rosa, para prestar esclarecimentos sobre as perdas financeiras desse fundo de pensão no ano de 2008.

    • Autor: Zonta (PP-SC)
  • REQ 172/2009 - Convida a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef, para reunião conjunta de audiência pública a fim de apresentar os possíveis impactos da crise econômica internacional sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
  • PL 1573/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 1835/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PLP 358/2006 - Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5859/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 6821/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 6973/2006 - Dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 7463/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 3916/2004 - Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.

    • Autor: Humberto Michiles (PL-AM)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Virgílio Guimarães ()
  • PL 845/2007 - Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 103/2007 - Dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 3955/2004 - Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 2462/2007 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)