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PL 5000/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Medeiros - PL/SP

Apresentação
07/08/2001

Ementa
Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001.

Dados Complementares:
Estende a prioridade na tramitação de todos os atos processuais à pessoa acometida de neoplasia malígna, doença terminal, aposentado por doença profissional e portador do vírus HIV (AIDS), incluindo os dependentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2005 Apense-se à(ao) PL-6415/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 07/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2003 13/06/2003
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2005) 19/12/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD, em face da aprovação do PL 6.415/05 (apensado).
DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5000/2001, pelo Dep. Medeiros, que "modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001." Inteiro teor
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
09/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 10/8/2001.
14/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5380/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres
09/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5627/2001, e do PL-5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-5380/2001, apensado. Inteiro teor
06/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
26/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5627/2001, PL-5856/2001, PL-5380/2001 apensadas.
10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santiago
11/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-669/2003.
23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 5.627/01, 5.856/01, 5.380/01 e 669/03, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago
25/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição o PL 669/2003.
    DCD 18 08 04 PAG 35382 COL 02. Inteiro teor
12/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 5627/2001, do PL 1675/2003, e do PL 5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5380/2001, apensado. Inteiro teor
16/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2005)
22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6415/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD, em face da aprovação do PL 6.415/05 (apensado).
    DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas