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PRC 282/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
31/01/2006

Ementa
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2006	À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/08/2008	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 5, de 2008. DCD 21/08/2008 , Página 39230.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/01/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PRC 282/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique." Inteiro teor
02/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
07/02/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/06 PÁG 6885 COL 01. Inteiro teor
10/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
16/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
05/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
09/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 10 05 06 PAG 23650 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PRC-50/2007. Inteiro teor
17/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2907/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha, que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 282, de 2006 (dep. Laura Carneiro), e de seu apensado PRC nº 50/2007 (dep. Vieira da Cunha), que dispõem sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique. Inteiro teor
13/08/2008	Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Republicado em avulso em virtude de apensação (12/08/08).
20/08/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2008	Plenário ( PLEN ) - 14:13 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13) Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado Projeto de Resolução nº 282, de 2006. Em conseqüência, fica prejudicado o PRC 50/07, apensado. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. Inteiro teor A Matéria vai à Promulgação. (PRC 282-B/06) Promulgada a Resolução nº 5, de 2008. DCD 21/08/2008 , Página 39230. Inteiro teor