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PRC 110/2003 - Dispoe sobre a Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

PRC 220/2005 - Disciplina os reajustes das Verbas de Gabinete Parlamentar.

PRC 270/2005 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Jamaica.

PRC 282/2006 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.

RIC 3589/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego referentes ao envio de servidores para participação no "Fórum Social Mundial", realizado na cidade de Caracas, Venezuela, no período de 22 a 30 de janeiro de 2006.

RIC 3590/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o andamento ou resultados alcançados pela Câmara Intersetorial Educação em Saúde na Escola, decorrente da edição da Portaria Interministerial nº 749, de 13 de maio de 2005.

RIC 3591/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.

RIC 3592/2006 - Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a composição do Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Política Indigenista, as respectivas atribuições e a justificativa para a não participação de representantes indígenas no respectivo Grupo.

RIC 3593/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.

RIC 3594/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.

RIC 3595/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho do funcionário Silvio Depiné na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3596/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho da funcionária Rosângela Silva na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3597/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho do funcionário Gilmar Antonio Piolla na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3598/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos com a manutenção do Conselho de Administração da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 3599/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre cópias das atas e notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Administração da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 3600/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre auditorias internas da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 3601/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre auditoria interna da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3602/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre cópia de sindicância efetuada pela empresa ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3603/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa OPA Planejamento e Organização S/C LTDA. nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

RIC 3604/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa EPCI S/A nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

RIC 3605/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa MV Consultoria Ltda - ME, nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

RIC 3606/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empreiteira EMPO - Empresa Curitibana Construção Civil e Saneamento Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

RIC 3607/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato de locação de aviões, manutenção de aeronaves e locação de helicópteros nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.

RIC 3608/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL à empresa Engetest Serviços de Engenharia.

RIC 3609/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato com a empresa Biedermann Publicidad S/A nos anos 2003, 2004, 2005 e mês de janeiro de 2006.

RIC 3610/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes aos pagamentos efetuados com a empresa Giusti Comunicação Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.

RIC 3611/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos de publicação em veículos de comunicação pela empresa estatal ITAIPU BINACIONAL no ano de 2006.

RIC 3612/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7342, de 2004.

RIC 3613/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7341, de 2004.

RIC 3614/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7340, de 2004.

RIC 3615/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes aos pagamentos efetuados com a empresa Fotolaser Gráfica e Editora Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.

RIC 3616/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3617/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Minas e Energia informações sobre as disparidades praticadas pela BR Distribuidora nos reajustes dos preços do óleo diesel e combustível fornecidos à Manaus Energia e às usinas da Eletronorte, no período compreendido entre setembro de 2004 a outubro de 2005; os procedimentos adotados pela Eletrobras e Petrobras e os reflexos no reajuste da tarifa de energia elétrica praticados pela Manaus Energia.

RIC 3618/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Minas e Energia informações sobre as disparidades praticadas pela BR Distribuidora nos reajustes dos preços do óleo diesel e combustível fornecidos à Manaus Energia e às usinas da Eletronorte, no período compreendido entre setembro de 2004 a outubro de 2005; os procedimentos adotados pela Eletrobras e Petrobras e os reflexos no reajuste da tarifa de energia elétrica praticados pela Manaus Energia.

RIC 3619/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, acerca das relações mantidas pelo Ministério com as empresas Cobra Tecnologia Ltda e Compnet.

RIC 3620/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o processo de privatização de rodovias federais.

RIC 3621/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre contratos de locação, permissão de uso, sublocação e arrendamento de imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

RIC 3622/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° SC-ASU-GP 0093/2003 da empresa Mareglia Schembori Realizadores SRL.

RIC 3623/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° AS-CT 00015/2003 do contrato de consultor para "Aproveitamento Turístico da UHI" com o Sr. Gilmar Antonio Piolla.

RIC 3624/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° CT-FI 06515/2001 com a empresa Brementur Agência de Turismo Ltda

RIC 3625/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° CN-FI 06862/2002 da empresa Bureau Veritas B.S.C.C. Ltda.

RIC 3626/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente aos contratos n°s CT-ASU 6150/2000 e CT-ASU 006621/2001.

RIC 3627/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s SC-ASU-GP 00024/2003 e 00025/2003 da empresa Mass Publicidad SRL

RIC 3628/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referente ao contrato n° SC-FI-RHD-AD 0159/2003 da empresa WN Prod. Art. e Cenamatograficas Ltda.

RIC 3629/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s SC-FI-PC.CD 0014/2003 e SC-FI-PC.CD 0015/2003.

RIC 3630/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s CT-ASU-6128/2000 e CT-FI-6128/2000.

RIC 3631/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° CT-FI-06977/2003.

RIC 3632/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o contrato a ser assinado entre a Petrobras,a Eletrobrás e a CIGÁS para a futura comercialização do gás proveniente de Coari através do Gasoduto Coari Manaus.

RIC 3633/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as denúncias de Grilagem na Amazônia, com a revogação dos cancelamento dos títulos de propriedades indicadas como originária de invasões ilegais durante a CPI da Terra.

RIC 3634/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a emissão de relatórios de plano de embarcações.

RIC 3635/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente a processos licitatórios realizados pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, no período a que se refere.

RIC 3636/2006 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, informações sobre o plano de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas - SP.

RIC 3637/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de tarifas praticadas no serviço de transporte aéreo regular de passageiros.

RIC 3638/2006 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o mercado de gás natural, capacidade de transporte, expectativas e planejamento envolvendo o referido insumo.

RIC 3639/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre o andamento de obras de infra-estrutura de transporte no Brasil.

RIC 3640/2006 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes à implantação do programa "telefone social", para propiciar o acesso da população de baixa renda ao serviço de telefonia fixa.

RIC 3641/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados relativos ao programa de tratamento da dependência ao tabagismo pela rede do Sistema Único de Saúde - SUS.

RIC 3642/2006 - Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o Seminário "Ayahuasca".

RIC 3643/2006 - Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações acerca da utilização de imóveis e terrenos de titularidade da Rede Ferroviária Federal.

RIC 3644/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal nº 5.296/2004.

RIC 3645/2006 - Solicita informação ao Ministro de Relações Exteriores acerca de restrições impostas por força de contrato, que permitem ao Departamento de Estado Norte Americano vetar o contrato de venda de aeronaves Super Tucano da EMBRAER para a Venezuela.

RIC 3646/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito da eventual exploração de minério nuclear pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

RIC 3647/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre manutenção e/ou reforma na aeronave Airbus 310 que serve à Presidência da República.

RIC 3648/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a respeito da eventual exploração de minério nuclear pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

RIC 3649/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).

RIC 3650/2006 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre quais medidas administrativas foram adotadas para que se solucione a questão da recuperação da BR - 367, trecho Itaobim / Almenara / Salto da Divisa, em Minas Gerais.

RIC 3651/2006 - Solicita informações ao Ministério da Educação.

RIC 3652/2006 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações cópia da íntegra dos processos licitatórios de Rádio e TV da empresa "Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda", no Estado de Mato Grosso.

RIC 3653/2006 - Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de militares dos estados que servem em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

RIC 3654/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referentes ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI.

RIC 3655/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro

RIC 3656/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre - RS.

RIC 3657/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, MIGUEL ROSSETO, informações acerca de áreas no Estado de São Paulo passsíveis de desapropriação pelo INCRA.

RIC 3659/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o programa de aquisição de submarinos pela Marinha do Brasil.

RIC 3660/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações acerca do pagamento de indenização aos índios Kokama, de Tefé, estado do Amazonas.

RIC 3661/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico,  sobre a possível configuração de infração à ordem econômica, tendo em vista os riscos concorrenciais envolvidos na eventual alienação do controle acionário das Ferrovias Brasil Ferrovias S.A. e Novoeste S.A. para o mercado de soja no Centro-Oeste Brasileiro.  

RIC 3662/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do diferencial de preços de chamadas verificado entre a modalidade pré-paga e a pós-paga no mercado de telefonia celular.

RIC 3663/2006 - Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca de cartilha intitulada "O Gatão e seus Amigos - De Homem pra Homem", produzida pelo Programa Nacional de DST do Ministério da Saúde.

RIC 3664/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES.

RIC 3665/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos ao Nordeste pelo BNDES.

RIC 3666/2006 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o andamento do processo de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas.

RIC 3667/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a possibilidade de extinção da Subdelegacia do Trabalho em Teófilo Otoni, em virtude da implantação do projeto "Reestruturação das DRT’s".

RIC 3668/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, acerca da não conclusão da Rodovia BR-020 no trecho que liga os municípios de Riachão das Neves - BA e São Raimundo Nonato - PI.

RIC 3669/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, informações sobre remessa ao exterior de empresas multinacionais instaladas em Manaus, estado do Amazonas.

RIC 3670/2006 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Minas e Energia, o fornecimento da relação dos credores da ELETROBRÁS nos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul.

RIC 3671/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde referentes às medidas adotadas frente as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria n.º 2829/Referência SIPAR: 25000.104859/2004-50.

RIC 3672/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social.

RIC 3673/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro.

RIC 3674/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, JOSÉ SARAIVA FELIPE, informações acerca da implantação do SAMU, no Município de Jundiaí, SP.

RIC 3675/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a fabricação de moedas de um centavo.

RIC 3676/2006 - Solicita informação ao Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre a existência de estudos para implementação do Programa " telefone social" ou de Acesso Individual à Classe Especial - AICE.

RIC 3677/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP.

RIC 3678/2006 - Solicita ao Ministério da Defesa, através da Infraero, informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP.

RIC 3679/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da REFER - Fundação da Rede Ferroviária Seguridade Social.

RIC 3680/2006 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º, §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

RIC 3681/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

RIC 3682/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a área nuclear.

RIC 3683/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a denúncia de que o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT exerceria, irregularmente, cargo no Conselho de Administração da empresa Perdigão S/A.

RIC 3684/2006 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a denúncia de que o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT exerceria, irregularmente, cargo no Conselho de Administração da empresa Perdigão S/A.

RIC 3685/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre despesas correntes e investimentos da Chesf.

RIC 3686/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre despesas correntes e investimentos da Chesf.

RIC 3687/2006 - Solicita esclarecimentos ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, quanto à adoção do minuto como unidade de medição de tempo de utilização no Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC.

RIC 3688/2006 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a evolução das reservas de ouro em poder da Companhia Vale do Rio Doce, a partir de sua privatização.

RIC 3689/2006 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO COSTA, informações acerca do andamento das inscrições de entidades a partir do Aviso nº 1, de 2005.

RIC 3690/2006 - Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informações acerca da tomada de providências requeridas pela Prefeitura de Atibaia à Rede Ferroviária Federal.

RIC 3691/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do FUNCAFÉ.

RIC 3692/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e gestão sobre elaboração orçamentária e alocação de recursos do FUNCAFÉ.

RIC 3693/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências adotadas no âmbito daquele Ministério acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.

RIC 3694/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça a requisição de informações ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, a respeito das providências adotadas acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos Parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.

RIC 3695/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a política de remuneração para os servidores e Militares dos ex-Territórios Federais.

RIC 3696/2006 - Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Educação referente a regulamentação do valor das taxas cobradas para registro de diplomas de educação superior.

RIC 3697/2006 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre investimentos realizados no setor de eletricidade.

RIC 3698/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa Bolsa Família.

RIC 3699/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD.

RIC 3700/2006 - Solicita ao Ministro da Saúde informações relativas ao Programa Nacional de Hepatites.

RIC 3701/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa Sentinela.

RIC 3702/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoa Idosa.

RIC 3703/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre os contratos de patrocínio cultural firmados entre a PETROBRÁS, Petróleo Brasileiro S.A. e o Instituto de Políticas Públicas Florestan Fernandes no ano de 2004, bem como as respectivas prestações de contas dos trabalhos realizados.

RIC 3704/2006 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações a respeito da área do Quilombo Kimbundo do Cafundó, em Salto de Pirapora, no Estado de São Paulo.

RIC 3705/2006 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o objeto, valores, contratos e procedimentos licitatórios dos serviços prestados pelas empresas Oficina e Arte Serigrafia, Indústria, Comércios e Serviços Ltda ME, CNPJ 02.810.098/0001-78, e Wleica Honorato Aragão Quirino ME, CNPJ 02.296.749/0001-53, a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS.

RIC 3706/2006 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito do Serviço "Identificador de Chamadas".

RIC 3707/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ROBERTO RODRIGUES, informações acerca da Concorrência nº 034/05 da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

RIC 3708/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratos da Itaipu Binancional com a VIZOTTO & FLORENTINO S/C LTDA.

RIC 3709/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito da incidência da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida no país.

RIC 3710/2006 - Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde a respeito dos critérios de elegibilidade dos municípios para firmarem convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

RIC 3711/2006 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre direitos minerários detidos pela Companhia Vale do Rio Doce quando de sua privatização.

RIC 3713/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.

RIC 3714/2006 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca de leilão de diamantes extraídos da reserva dos índios cinta-larga no Estado de Rondônia.

RIC 3715/2006 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal acerca de contrabando de diamantes, no âmbito da "Operação Carbono".

RIC 3716/2006 - Solicita informações ao Ministro da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, sobre a "Operação Carbono" que objetivou coibir o contrabando de diamantes brutos e crimes financeiros associados.

RIC 3717/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio do Departamento Nacional de Produção Mineral, sobre a emissão dos "Certificados Kimberley" referentes à exportação e importação de diamantes brutos.

RIC 3718/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações acerca do Balanço final da Previdência Social Brasileira no ano de 2005.

RIC 3719/2006 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre o convênio de n.º 008/2004 realizado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas - ABIR - e esse Ministério.

RIC 3720/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre tramitação de processos referentes à rádios comunitárias.

RIC 3721/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre movimentação de investigação irregular na vida fiscal e bancária do Senhor Francenildo Santos Costa e que teve a vida devassada sem autorização judicial no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

RIC 3722/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o funcionamento e a estrutura das Penitenciárias Federais.

RIC 3723/2006 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o funcionamento e a estrutura das Penitenciárias Federais.

RIC 3724/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da liberação de recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS).

RIC 3725/2006 - Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o Sistema de Informações Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no Estado da Paraíba.