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PLENÁRIO 20/08/2008

Informações

Local
Plenário
Início
20/08/2008 às 09:09
Término
20/08/2008 às 14:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MPV 427/2008 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 427-C/08) (PLV 18/08)
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4 e 5, com parecer contrário.
    • 11
      Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque Simples, do Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), para votação em separado da Emenda do Senado Federal de nº 1.
    • 10
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3, 6, 7 e 8, com parecer favorável (a Emenda de nº 3 pela aprovação parcial), ressalvados os destaques.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 8
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008.
    • 7
      Retirado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 4
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 6 a 8; pela aprovação parcial da Emenda do Senado Federal de nº 3; e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4 e 5.
    • 3
      Retirado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Lider do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 2
      Retirado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal. (PL 370-A/07)
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei de nº 3.550/08, apensado.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3.550/08, apensado, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 2
      A Presidência dá ciência ao Plenário sobre o Parecer aprovado na manhã de hoje pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação deste e do PL 3.550/08, apensado, na forma do Substitutivo oferecido.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 706/2007 - Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MAGELA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal. (PL 706-B/07)
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 706, de 2007.
    • 11
      Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda nº 4 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 10
      Aprovada a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda nº 4 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 9
      Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 8
      Aprovada a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 7
      Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 5
      Aprovadas as Emendas de nºs 2 e 3 adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 931/2007 - "Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais."

    Aprovada

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai ao Senado Federal. (PL 931-B/07)
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 12
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei de nº 3.081/08, apensado.
    • 11
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 10
      Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 2.
    • 9
      Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Penido (DEM-MG).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1 sobre as demais proposições.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 3073/2008 => RCP 5/2007 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias.

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • REQ 3091/2008 => REP 31/2008 - Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 08, de 2008 (Representações de nºs 31 e 32 de 2008).

    • Autor: de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 437/2008 - Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 438/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 4206/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PLP 375/2006 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 284/2007 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PLP 65/2007 - Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 6222/2005 - Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.

    • Autor: de Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PRC 282/2006 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 798/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)