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Plenário Sessão - Deliberativa - 20/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/08/2008 às 14h13
Término:
20/08/2008 às 18h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 3073/2008 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por cento e vinte dias.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • REQ 3115/2008 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, na apreciação do PL 6222/2005.

    • Autores: José Genoíno (PT-SP) , Lincoln Portela (PR-MG) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • MPV 437/2008 - Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • MPV 438/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PL 284/2007 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal. (PL 284-B/07)
    • 5
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
    • 4
      Votação da Redação Final.
    • 3
      Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto inicial.
    • 2
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PL 4206/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PLP 375/2006 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 375-B/06)
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Sim: 275; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 276.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PLP 65/2007 - Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    Uma proposta apensada foi aprovada no Plenário

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 144-A/07)
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 65/2007, principal.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Sim: 290; Não: 1; Abstenção: 0; Total: 291.
    • 10
      Aprovado o Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita preferência (destaque) para votação do PLP 144/07, apensado.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 144/2007, apensado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 144/07, apensado, com preferência do apensado sobre o principal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PL 6222/2005 - Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 6.222-B/05).
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votação em separado do art. 38, I, parágrafo único, II, disposto no art. 2º do Substitutivo.
    • 13
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 6.485/02 {1.380/03, 1.645/03 [2.885/04 (1.938/07), 3.658/04, 1.756/03 (2.481/03 e 3.323/08), 2.579/03 [4.402/04 (2.141/07, 2.430/07)], 2.680/03, 2.941/04, 3.957/04, 6.596/06, 806/03, 890/03 e 2.370/07}, 3.319/08 e 3.527/08, apensados.
    • 12
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 9
      Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. João Matos (PMDB-SC) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação.
    • 5
      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Especial à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. João Matos (PMDB-SC) e Dep. Miguel Martini (PHS-MG).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PRC 282/2006 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 9
      Promulgada a Resolução nº 5, de 2008. DCD 21/08/2008 , Página 39230.
    • 8
      A Matéria vai à Promulgação. (PRC 282-B/06)
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Em conseqüência, fica prejudicado o PRC 50/07, apensado.
    • 4
      Aprovado Projeto de Resolução nº 282, de 2006.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • PL 798/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal. (PL 798-B/07)
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 798, de 2007.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Retirada pelo Autor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) a Emenda de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)