PL 6113/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/10/2005

Ementa
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

Dados Complementares:
Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). Inteiro teor
03/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2005 PAG 54375 COL 01. Inteiro teor
01/12/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
02/12/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Vanderlei Assis Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 299 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS)
27/03/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
04/04/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/07/07, PÁG 35027 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
03/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
16/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/10/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Neilton Mulim (PR-RJ).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
15/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6689/2010, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.113, de 2005".
    DCD de 20/04/10 PÁG 15803 COL 01. Inteiro teor
26/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Enacaminhado à CEC, o projeto reconstituído.
29/04/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
18/03/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
22/05/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Ukzai.
21/08/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai.
27/08/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/08/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/12/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Artur Bruno.
19/03/2014

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
02/04/2014

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
  • Parecer Vencedor, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição.
02/04/2014

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Artur Bruno
02/04/2014

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Artur Bruno. O parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra, passou a constituir Voto em Separado.
02/04/2014

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Parecer Vencedor, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição. Inteiro teor
09/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/04/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/04/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
14/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 15/04/14 PÁG 115 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2014).
06/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/04/2014 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2013 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária