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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
28/08/2013 às 10h24
Término:
28/08/2013 às 12h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 306/2013 - Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo, no município de Sorocaba e municípios da região, com o objetivo de reunir na educação básica pública a fim de formentar a discussão de políticas públicas.

    • Autora: Iara Bernardi(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela(PL-MG)
    • Relator Lelo Coimbra(PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 4910/2009 - Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Stepan Nercessian(PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 7602/2010 - Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Lelo Coimbra(PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lindomar Garçon(PV-RO)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade(PR-MG)
    • Relator Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PL 2381/2011 - Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

    • Autora: Bruna Furlan(PSDB-SP)
    • Relator Leopoldo Meyer(PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alex Canziani.

Propostas não analisadas 15

  • PDC 534/2011 - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).

    • Autor: Duarte Nogueira(PSDB-SP)
    • Relator Jorginho Mello()
  • PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha(PMDB-TO)
    • Relator José Linhares()
  • PL 7953/2010 - Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Reginaldo Lopes ()
  • PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
    • Relatora Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 5797/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

    • Autor: Felipe Maia(DEM-RN)
    • Relator Professor Setimo()
  • PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

    • Autora: Janete Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator Reginaldo Lopes ()
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Professor Setimo(PMDB-MA)
  • PL 74/2011 - Dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante.

    • Autor: Luiz Pitiman(PMDB-DF)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)
  • PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Newton Lima(PT-SP)
  • PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

    • Autor: Washington Reis(PMDB-RJ)
    • Relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1764/2011 - Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Alex Canziani()
  • PL 2248/2011 - Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relatora Mara Gabrilli(PSDB-SP)
  • PL 3051/2011 - Acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 3531/2012 - Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Newton Lima(PT-SP)
  • PL 4197/2012 - Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

    • Autor: Ronaldo Nogueira(PTB-RS)
    • Relator Severino Ninho(PSB-PE)