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PL 6078/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
19/10/2005

Ementa
Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Dados Complementares:
Autorizando o porte de arma para quem residir ou trabalhar em áreas de violência; estabelecendo critérios para suspensão do porte de arma; reduzindo as taxas para expedição, renovação e emissão de segunda via do porte de arma de fogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2005 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005) 11/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2007) 02/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 4456/09, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53474 COL 01. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
10/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005)
23/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

20/12/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Coronel Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e da Emenda 1/05 apresentada na CSPCCO. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
01/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2007)
14/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

16/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela aprovação deste e da Emenda nº1/05, apresentada na CSPCCO. Inteiro teor
23/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do autor.
11/03/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia.
25/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4456 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.078, de 2005. Inteiro teor
31/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4456/09, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
    DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01. Inteiro teor
02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memroando n.º 54/09 à CSPCCO, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
03/04/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
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  • 25/03/2009 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/03/2009 - 14h30

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