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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 11/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
11/03/2009 às 15:19
Término:
11/03/2009 às 16:03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 1106/2008 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4207/2008 - Estabelece normas específicas à constituição e ao funcionamento de cooperativas em apoio ao Sistema Penitenciário Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4210/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 132/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Fraternidade e Segurança Pública", objeto da Campanha da Fraternidade 2009, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

    • Autores: Alexandre Silveira (PPS-MG), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com convite às seguintes autoridades: Tarso Genro, Ministro da Justiça; Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo Presidente da CNBB; Cezar Britto, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Francisco Sá Cavalcante, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

  • REQ 129/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Diretor da Polícia Rodoviária Federal e de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como convidados.

  • PL 4205/2008 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta doDeputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 6078/2005 - Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Perpétua Almeida.

  • PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 3672/2008 - Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.

  • PL 4160/2008 - Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.