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PLP 295/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria Helena - PPS/RR

Apresentação
14/09/2005

Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 295/2005 ( 5 )

  • PLP 371/2006
  • ,  PLP 33/2007
  • ,  PLP 271/2008
  • ,  PLP 440/2008
  • ,  PLP 484/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 295/2005, pela Dep. Maria Helena, que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências." Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/2005 PÁG 49820 COL 01. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
07/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

16/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 363 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 43, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 121, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o REQ 121/07, conforme despacho do seguinte teor: "Considero prejudicado, em face do REQ 43/07, acerca das mesmas proposições. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2007. Inteiro teor
24/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 371/2006, e do PLP 33/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PLP-371/2006, PLP-33/2007 apensadas.
13/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
15/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, do PLP 371/2006 e do PLP 33/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Osório Adriano
25/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-371/2006, PLP-33/2007 apensadas.
08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Delgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com subemendas. Inteiro teor
05/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
19/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 371/06, 33/07 e 271/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 371/06, 33/07 e 271/08, apensados, e do Substitutivo da CSSF, com subemendas. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
08/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 371/06, 33/07 e 271/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 371/06, 33/07 e 271/08, apensados, e do Substitutivo da CSSF, com subemendas. Inteiro teor
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

24/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas. Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas. Inteiro teor
04/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim, e do Relator-Substituto, Dep. Geraldinho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas.
04/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Geraldinho
04/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-271/2008, PLP-33/2007, PLP-440/2008, PLP-371/2006, PLP-484/2009 apensadas.
17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Luiz Couto, que "parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 371/2006, do PLP 33/2007, do PLP 271/2008 e do PLP 484/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 440/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 04/11/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2007 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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