Comissão aprova cédulas de Real com tamanhos diferentes

05/09/2007 - 20:01  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei Complementar 295/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que determina que a cédulas de Real tenham tamanhos diferentes de acordo com o valor.

O substitutivo retirou do texto dispositivos que davam ao Conselho Monetário Nacional (CNM) o prazo de 180 dias para definir o tamanho das novas cédulas, e 120 dias para começar o processo gradativo de substituição das notas atuais pelas novas.

O relator afirmou que as o projeto "contribui, sobremaneira, para a ampliação da autonomia da pessoa com deficiência visual", que poderão reconhecer as diferentes cédulas a partir de seu manuseio.

Tramitação
A proposta, sujeita a votação em Plenário, ainda deverá ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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