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COMISSÃO DE SAÚDE 05/09/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7 - anexo II
- Início
- 05/09/2007 às 10:17
- Término
- 05/09/2007 às 12:35
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PL 5134/2005 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Talmir
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PL 7079/2006 - Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 295/2005 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: MARIA HELENA (PPS-RR)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2077/1996 - Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.
Aprovada com alterações
- Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5324/2005 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social.
Aprovada com alterações
- Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
Aprovada
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Roberto Britto
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/10/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)29/05/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)15/05/2013
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6825/2006 - "Altera o parágrafo 2º do artigo 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Rejeitada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 127/2007 - Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Aprovada com alterações
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação.
Propostas não analisadas 26
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REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
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PFC 19/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
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PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 395/2003 - Inclui § 3º no art. 102 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Cida Diogo.
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PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Maurício Trindade
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/07/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
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PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Armando Abílio
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6437/2005 - Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Dr. Talmir
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Cida Diogo.
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PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7401/2006 - Institui programa intersetorial de desenvolvimento e atenção integral à primeira infância, o Programa Primeira Infância Melhor - PIM, e dá outras providências.
- Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
- Relator: Saraiva Felipe
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti, Ribamar Alves e Rita Camata.
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PL 7697/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
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PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: André de Paula (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 129/2007 - Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 498/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Germano Bonow
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.
- Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)
- Relator: Roberto Britto
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 932/2007 - "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/11/2010Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 944/2007 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Dr. Nechar
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Dr. Nechar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2023Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1104/2007 - Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Geraldo Thadeu
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Dr. Nechar
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1302/2007 - Acrescenta inciso V e parágrafos 7º e 8º ao artigo 9º da Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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