PL 5851/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14371/2022
Origem: SUG 100/2005 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
01/09/2005
Ementa
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/09/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14371/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/01/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/01/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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30/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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