PL 5851/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3089/2011 => PLP 294/2002 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/09/2011 | Francisco Praciano | Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário. Inteiro teor |
| REQ 1689/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/08/2021 | Waldenor Pereira | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. Inteiro teor |