PL 5522/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
André de Paula - PFL/PE
Apresentação
28/06/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/12/2009 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005 | 18/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2005) | 04/11/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) | 02/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007) | 04/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007) | 09/07/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/12/2013
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal, com emenda de redação.
Inteiro
teor
04/06/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
30/06/2011
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5522/2005.
Inteiro
teor
09/11/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/11/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/11/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/11/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/06/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/06/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária