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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
10/05/2006 às 10h30
Término:
10/05/2006 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 2297/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste, e do PL 4373/2004, apensado, com substitutivo.
  • PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2466/2003 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Lúcia Braga (PT-PB)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3122/2004, apensado, com substitutivo.
  • PL 3715/2004 - Dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4110/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4121/2004 - Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4193/2004 - Acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5334/2005 - "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Roberto Arruda (PFL-DF)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6283/2005 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6494/2006 - Acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 32

  • REQ 282/2006 - Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.658/03.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • REQ 279/2006 - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral.

    • Autores: Fernando Gabeira (PV-RJ) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Jamil Murad ()
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    • Autora: Rose de Freitas
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1679/2003 - Faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Luciano Leitoa (PDT-MA)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 2060/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 2111/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 2328/2003 - Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
  • PL 2716/2003 - Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)
  • PL 3235/2004 - Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 3928/2004 - Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 4699/2004 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 6493/2006 - Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.

    • Autora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)