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PL 4776/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Meurer - PPB/PR

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

Dados Complementares:
Redistribui estre os Estados, que repassarão aos municípios, a quota estadual do salário-educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2003 Apense-se ao PL-2379/1996. Deferido o Requerimento da CECD, solicitando esta apensação.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/11/2002
Abertura de prazo para emendas ao Projeto. 09/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Meurer (PPB - PR)
01/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 4285/2001 (DESPACHO INICIAL).
21/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Não apensação desta à Proposição PL-4285/2001 por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
21/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
01/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de prazo para emendas ao Projeto.
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto, Suely Campos e Valdenor Guedes.
28/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Lobbe Neto, Dep. Suely Campos e Dep. Valdenor Guedes).
04/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada.
18/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2379/1996. Deferido o Requerimento da CECD, solicitando esta apensação.
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 03/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas