REC 144/2001 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Walter Pinheiro (PT - BA) CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA SOBRE A TVR000592000 (TRANSFORMADA NO PDC008692001), QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.
19/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL: SUBMETA-SE AO PLENÁRIO. (REC 144/01).
16/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RICARDO BARROS.
16/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • REJEIÇÃO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. VOTAÇÃO NÃO CONCLUÍDA POR FALTA DE "QUORUM".
23/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 167/01.
19/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
26/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
17/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 67/01 do Dep. Walter Pineiro ao REC 144/2001.
04/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 67/2002, pelo Dep. Roberto Jefferson Inteiro teor
21/05/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
04/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
27/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa
  • Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Recurso e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
01/04/2003

Plenário ( PLEN ) - 19:35 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, versando sobre a desnecessidade de votação deste recurso. Indeferida pela Presidência.
  • Rejeitado o Recurso.
  • Rejeitado o Recurso.
    O PDC 869/01 segue sua tramitação inicialmente prevista.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões