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PLENÁRIO 27/03/2003

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Local
Plenário
Início
27/03/2003 às 12:42
Término
27/03/2003 às 16:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 82-A/02) (PLV 3/03) DCD 28 03 03 PÁG 10635 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Relator, Dep. Pedro Chaves.
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Prejudicadas a apreciação da Medida Provisória nº 82, de 2002, e das emendas a elas apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2003, com as alterações propostas pelo Relator na sessão de hoje.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiu a Matéria Dep. Francisco Dornelles (PPB-RJ).
    • 5
      Reformulação do parecer, pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli, em face do acordo entre os Srs. Líderes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta de todos os itens da pauta desta sessão, exceto esta MPV e a PEC 53/99.
    • 2
      Matéria sobre a Mesa
    • 1
      Retirado pelos Autores, Deps. Pedro Henry e Custódio Mattos, o Requerimento apresentado na sessão ordinária de 26/3/03, que solicita, nos termos do § 3º, art. 6º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para a votação desta MPV.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 512/2003 => PL 6239/2002 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".

    • Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • REQ 509/2003 => PL 2741/2000 - Requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • REQ 513/2003 => PL 7134/2002 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7134.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • REQ 487/2003 => PL 454/2003 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno no Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • REQ 532/2003 => PL 7018/2002 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n º 7018 / 02.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 144/2001 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Recurso e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto e dos demais itens da pauta, com exceção da MPV 82-A/02, item 1, e da PEC 53-B/99, item 4.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • PL 6912/2002 - Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.

    • Autor: de Senado Federal - JOSE SARNEY

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto e dos demais itens da pauta, com exceção da MPV 82-A/02, item 1, e da PEC 53-B/99, item 4.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - JOSÉ SERRA

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a votação a requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry.
    • 13
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, solicitando o adiamento da votação.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Babá (PT-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 11
      Votação em 1º turno
    • 10
      Encerrada a Discussão
    • 9
      Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).
    • 7
      Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Luciana Genro (PT-RS).
    • 5
      Discussão em 1º turno
    • 4
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta de todos os itens da pauta desta sessão, exceto a MPV 82-A/02 e esta PEC.
    • 3
      O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.
    • 2
      Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem do Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá, aditada pelo Sr. Dep. José Thomas Nonô e apresentada na sessão ordinária do dia 26/3/03.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

  • PL 3561/1997 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto e dos demais itens da pauta, com exceção da MPV 82-A/02, item 1, e da PEC 53-B/99, item 4.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa