Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória, MPV 251/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 16, 18, 32, 33 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 13, 15, 19, 21, 28, 30 e 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 12, 14, 17, 20, 22 a 27, 29, 34, 36 a 44. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
  DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 251, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com as alterações feitas em Plenário, ressalvado o Destaque.
• Prejudicado o Destaque supressivo do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita votação em separado para a expressão "preferencialmente", constante do parágrafo 1º do art. 13 do PLV 21/05, em face da reformulação do Parecer.
• Votação do "caput" do art. 18 do PLV 21/05, objeto do Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PPS.
  (Suprime todo o texto que sugere a alteração do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com exceção da inclusão dos parágrafos 5º e 6º e, por conseqüência, substitua-se o termo "vinte e quatro anos" para "dezoito anos", da alteração proposta para o artigo 433, da CLT)
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 251-B/05) (PLV 21/05)
  DCD 10 08 05 PÁG 37894 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 364/05, do Senado Federal, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (Medida Provisória nº 251/05).
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.
• Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSDB-PI), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.
• Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.
• Verificação da votação das Emendas do Senado Federal, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Gervásio Silva, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as Emendas", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
  Sim: 84; Não: 235; Abst.: 1; Total: 320.  Votação
• Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL para votação em saparado da Emenda nº 2 do Senado Federal.
• Vai à Sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na sessão do dia 9 de agosto de 2005.
  (MPV 251-B/05) (PLV 21/05)
  DCD 01 09 05 PÁG 43229 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11180/2005. DOU 26 09 05 PÁG 01 COL 03.