MPV 251/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 353/2005 => MPV 251/2005 Mensagem 14/06/2005 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, que, "institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 621/2005 => MPV 251/2005 Mensagem de Restituição de Autógrafos 29/09/2005 Poder Executivo Encaminha autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (MPV nº 251/05), que se converteu na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Inteiro teor