MPV 251/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. (MPV25105 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV25105 => MPV 251/2005 Parecer Reformulado de Plenário 09/08/2005 Antônio Carlos Biffi Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido. Inteiro teor
PSS 1 MPV25105 => MPV 251/2005 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 30/08/2005 Antônio Carlos Biffi Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV25105 => MPV 251/2005 Parecer Proferido em Plenário 04/08/2005 Antônio Carlos Biffi Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 16, 18, 32, 33 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 13, 15, 19, 21, 28, 30 e 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 12, 14, 17, 20, 22 a 27, 29, 34, 36 a 44. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 251/2005 Redação Final 09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor