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PL 4769/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Robson Tuma - PFL/SP

Apresentação
29/05/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelecendo que em caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica, seu regime de exploração deverá permanecer inalterado, ou seja, impedindo que se transforme em Produtor Independente de Energia; introduzindo cláusulas nos contratos de concessão de geração de energia, assegurando os investimentos necessários ao setor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CME, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 02/06/2003
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) 03/04/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL - SP)
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
01/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/07/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido pela CME
02/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Airton Dipp
06/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Airton Dipp, pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.
08/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
13/03/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 26/03/02 PAG 11089 COL 02 Letra A, Parcial. Inteiro teor
09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vivaldo Barbosa
11/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do PRL 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)
11/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 35/2006-CTASP.
28/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/06 PÁG 22820 COL 01., Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 120 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2006 - 15h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas