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PDC 1734/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 55/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
06/06/2005

Ementa
Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2005 Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação e Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
01/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 22/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1734/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
16/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
21/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial 22/06/05 PAG 27390 COL 01. Inteiro teor
21/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
04/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC.
  • Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
    Educação e Cultura e
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
12/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
14/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
  • Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
05/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
24/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59938 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.734, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.734-B/05).
    DCD 09 12 05 PÁG 60148 COL 02.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/704/05.
01/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 22/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 01 .
02/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 01/12/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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