CCJ acata Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial
05/12/2005 - 17:21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo 1734/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, relativo à Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em 2003.
A Convenção declara que o patrimônio cultural imaterial "é constituído pelas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas (junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados) que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural".
O relator, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), sustenta que a adoção da Convenção é uma iniciativa oportuna e profícua da comunidade internacional, tendo em vista os efeitos e as transformações decorrentes do avanço da globalização e da intensificação da interpenetração cultural entre os povos do planeta.
Nova entidade
A Convenção institui uma nova organização internacional, com normas, finalidade, órgãos (assembléia geral, um comitê e um secretariado), funções, composição (Estados e partes) e instrumentos de atuação e cooperação próprios, além de contar com a composição de um Fundo de Financiamento.
O novo organismo funcionará sob a responsabilidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto já foi aprovado também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação. Tramita em regime de urgência e será votado agora em Plenário.
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Edição - Sandra Crespo
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