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PL 4735/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2001

Ementa
Dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Estabelece que a educação infantil será oferecida em período integral ou parcial para crianças de zero a seis anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.510/11(SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebido pela CECD
22/08/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Flávio Arns
24/08/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2002

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
29/04/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/05/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).
15/05/2002

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
27/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/5/2002, Letra A, Parcial.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
11/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
25/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/12/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2367 COL 02, Letra B. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2007)
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 154/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/02/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (PFL-PB)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
27/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 76/07/PS-GSE.
25/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.510/11(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Sessões e Reuniões
  • 27/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária