PRL 1 CCJC => PL 4735/2001 |
Parecer do Relator |
12/11/2004 |
Sérgio Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 4735/2001 |
Complementação de Voto |
25/08/2005 |
Sérgio Miranda |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4735/2001 |
Parecer de Comissão |
25/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 4735/2001 |
Substitutivo |
25/08/2005 |
Sérgio Miranda |
Substitutivo ao PL.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 4735/2001 |
Redação Final |
06/03/2007 |
Efraim Filho |
Inteiro teor
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