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PL 4658/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
15/05/2001

Ementa
Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Dados Complementares:
Proíbe a candidatura de parentes de ex-dirigente e restringindo a reeleição dos presidentes das confederações e federações esportivas, por mais de uma vez; reformulando a composição do Tribunal de Justiça Desportiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/12/2002 Apense-se ao PL-6018/2001.
Deferido Ofício 341/02, da CECD, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Apensados

Apensados ao PL 4658/2001 ( 1 )

  • PL 4903/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Magela (PT - DF)
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
30/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
31/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
20/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Jonival Lucas Junior
25/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4903/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4903/2001, apensado. Inteiro teor
12/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-4903/2001 a esta.
19/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
09/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jonival Lucas Junior
06/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação desta ao PL-6018/2001.
30/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6018/2001.
    Deferido Ofício 341/02, da CECD, solicitando esta apensação.
  • Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2001 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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