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REQ 56/2001 CE - solicita sejam convidados para debater, em reunião de audiência pública, a questão do transporte escolar para os alunos de nível médio no Brasil: UNDIME, CONSED, UNE, UBES, FETRANSPOR, SEMTEC e o Coordenador do Programa de Transportes Escolar do Ministério da Educação.

REQ 63/2001 CE - requer a realização de reunião de audiência pública para debater a situação e a política de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.

REQ 60/2001 CE => PL 3923/1997 - requer a realização de seminário para discutir a correção de fluxo escolar, matéria objeto do substitutivo do Relator, Dep. Gastão Vieira, ao PL 3.923/97 e apensados

REQ 61/2001 CE => PL 4282/2001 - Requeiro a Vossa Excelência seja convidada a comparecer a essa comissão, em reunião de audiência pública, a senhora Hilda Rodrigues do tanque, Presidente do Conselho Deliberativo da APAMPESP-Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, a fim de debater a inclusão explicita do pagamento dos inativos do ensino público nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, assunto pautado no Projeto de Lei 4.282/01.

PL 1037/1999 - Revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

PL 4535/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.

PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

PL 4569/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

PL 4270/2001 - Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.

PL 4413/2001 - Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

PL 3726/2000 - Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências.

PL 3728/2000 - Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.

PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

PL 4632/1998 - Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências.

PL 544/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares.

PL 3074/2000 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

PL 4658/2001 - Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

PL 924/1999 - Denomina "Aeroporto de Petrolina - Dr. Pacífico da Luz" o aeroporto do município de Petrolina, estado de Pernambuco.

PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

PL 2480/2000 - Altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.

PL 3516/2000 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama.

PL 3551/2000 - Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.

PL 3595/2000 - Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos".

PL 3612/2000 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo.

PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

PL 3841/2000 - Institui o Dia do Servidor Público Municipal.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 4036/2001 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

PL 4170/2001 - Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.

PL 4185/2001 - Institui o Dia Nacional da Escola Pública.

PL 4245/2001 - Institui o Dia Nacional do Perdão.

PL 4265/2001 - Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

PL 4268/2001 - Devolve à Universidade Federal do Rio de Janeiro sua denominação primitiva de Universidade do Brasil.

PL 4292/2001 - Institui o dia da Confissão Religiosa.

PL 4394/2001 - Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

PL 4457/2001 - Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências.

PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

PL 4472/2001 - Dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais.

PL 4566/2001 - Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

PL 4671/2001 - Denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE.

PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

PL 4743/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 4823/2001 - Institui o Dia do Acupunturista.