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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/09/2001

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
19/09/2001 às 10h15
Término:
19/09/2001 às 10h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1196/1999 - Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Rique (PMDB-PB)
    • Relatora: Iara Bernardi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3963/2000 - Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: João Matos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Nelo Rodolfo
  • PL 4152/2001 - Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Professor Luizinho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4407/2001 - Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Jonival Lucas Junior ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4407-A/01).
  • PL 3633/2000 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antônio do Valle (PMDB-MG)
    • Relator: Eduardo Seabra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3633-A/00).
  • PL 4580/2001 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Djalma Paes (PSB-PE)
    • Relator: Professor Luizinho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4580-A/01).

Propostas não analisadas 53

  • REQ 56/2001 - solicita sejam convidados para debater, em reunião de audiência pública, a questão do transporte escolar para os alunos de nível médio no Brasil: UNDIME, CONSED, UNE, UBES, FETRANSPOR, SEMTEC e o Coordenador do Programa de Transportes Escolar do Ministério da Educação.

    • Autora: Miriam Reid (PSB-RJ)
  • REQ 63/2001 - requer a realização de reunião de audiência pública para debater a situação e a política de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • REQ 60/2001 - requer a realização de seminário para discutir a correção de fluxo escolar, matéria objeto do substitutivo do Relator, Dep. Gastão Vieira, ao PL 3.923/97 e apensados

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
  • REQ 61/2001 - Requeiro a Vossa Excelência seja convidada a comparecer a essa comissão, em reunião de audiência pública, a senhora Hilda Rodrigues do tanque, Presidente do Conselho Deliberativo da APAMPESP-Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, a fim de debater a inclusão explicita do pagamento dos inativos do ensino público nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, assunto pautado no Projeto de Lei 4.282/01.

    • Autor: Joel de Hollanda (PFL-PE)
  • PL 1037/1999 - Revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Wagner Salustiano (PPB-SP)
    • Relator: Gilmar Machado ()
  • PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Marisa Serrano ()
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Ivan Valente ()
  • PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Zezé Perrella ()
  • PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Zezé Perrella ()
  • PL 4535/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Luciano Bivar ()
  • PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Nelo Rodolfo ()
  • PL 4569/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relatora: Nice Lobão ()
  • PL 4270/2001 - Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.

    • Autor: Antônio do Valle (PMDB-MG)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()
  • PL 4413/2001 - Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Fecury ()
  • PL 3726/2000 - Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Professor Luizinho ()
  • PL 3728/2000 - Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relatora: Esther Grossi ()
  • PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Nelo Rodolfo ()
  • PL 4632/1998 - Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências.

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: João Matos ()
  • PL 544/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares.

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PST-RS)
    • Relator: Pastor Amarildo ()
  • PL 3074/2000 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relatora: Tânia Soares ()
  • PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4658/2001 - Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Jonival Lucas Junior ()
  • PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 924/1999 - Denomina "Aeroporto de Petrolina - Dr. Pacífico da Luz" o aeroporto do município de Petrolina, estado de Pernambuco.

    • Autor: Clementino Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 2480/2000 - Altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 3516/2000 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama.

    • Autor: Rubens Furlan (PPS-SP)
    • Relatora: Lidia Quinan ()
  • PL 3551/2000 - Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.

    • Autores: Jaques Wagner (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 3595/2000 - Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos".

    • Autor: Luis Barbosa (PFL-RR)
    • Relator: Ivan Valente ()
  • PL 3612/2000 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 3688/2000 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 3841/2000 - Institui o Dia do Servidor Público Municipal.

    • Autor: Ary Kara (PPB-SP)
    • Relator: Djalma Paes ()
  • PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 4036/2001 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 4170/2001 - Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Relator: Costa Ferreira ()
  • PL 4185/2001 - Institui o Dia Nacional da Escola Pública.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 4245/2001 - Institui o Dia Nacional do Perdão.

    • Autor: José Aleksandro (PSL-AC)
    • Relator: Gilmar Machado ()
  • PL 4265/2001 - Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4268/2001 - Devolve à Universidade Federal do Rio de Janeiro sua denominação primitiva de Universidade do Brasil.

    • Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 4292/2001 - Institui o dia da Confissão Religiosa.

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4394/2001 - Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relatora: Celcita Pinheiro ()
  • PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda ()
  • PL 4457/2001 - Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Relator: Wolney Queiroz ()
  • PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

    • Autor: Murilo Domingos (PTB-MT)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 4472/2001 - Dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais.

    • Autor: Costa Ferreira (PFL-MA)
    • Relator: Djalma Paes ()
  • PL 4566/2001 - Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relatora: Iara Bernardi ()
  • PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4671/2001 - Denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relatora: Celcita Pinheiro ()
  • PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4743/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Costa Ferreira ()
  • PL 4823/2001 - Institui o Dia do Acupunturista.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Iara Bernardi ()