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PL 5239/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Henrique Afonso - PT/AC

Apresentação
17/05/2005

Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005 02/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006) 27/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008) 24/03/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008) 30/05/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011) 20/10/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC). Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26/05/05 PAG 21168 COL 02. Inteiro teor
27/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
31/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)
01/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
08/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)
26/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61246 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
26/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
09/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC. Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
14/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57077 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 275 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação em avulso.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 83, DE 2007, pelo Deputado(a) Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-83/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01. Inteiro teor
18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
02/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

28/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
29/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008)
24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
14/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 1 da CSSF, e da Emenda de Relator 2 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. Inteiro teor
18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
19/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
31/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas