Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCJC => PL 5239/2005 | Emenda na Comissão | 27/10/2011 | Paes Landim | Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 5239/2005 | Emenda de Relator | 26/10/2005 | Reinaldo Betão | O art. 1º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 5239/2005 | Emenda de Relator | 14/12/2006 | Colbert Martins | Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 5239/2005 | Emenda de Relator | 14/12/2006 | Colbert Martins | Inteiro teor |