PL 4957/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11171/2005

Origem: MSC 967/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/03/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11171/05. DOU 05 09 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
31/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2005 PAG 9789 COL 02. Inteiro teor
04/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
08/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/04/2005
15/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 10 emendas.
05/05/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, da EMC 3/2005 CTASP, da EMC 4/2005 CTASP, da EMC 5/2005 CTASP, da EMC 6/2005 CTASP, da EMC 7/2005 CTASP, da EMC 8/2005 CTASP, da EMC 9/2005 CTASP e da EMC 10/2005 CTASP. Inteiro teor
11/05/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/05/05 PAG 18617 COL 01 Letra A. Inteiro teor
17/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
18/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005
30/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.
22/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 8 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
22/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
24/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
06/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/07/05 PÁG 32610 COL 02, Letra B. Inteiro teor
08/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
01/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
02/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
03/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
09/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/08/05 PÁG 38091 COL 02, Letra C. Inteiro teor
10/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 11/08/2005
17/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1516/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
23/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
23/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 164/2005.
24/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/416/05.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11171/05. DOU 05 09 05 PÁG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/08/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária