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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2005

Detalhes

Tema:
REQUERIMENTO Nº 156/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Dan Sh
Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
11/05/2005 às 11h06
Término:
11/05/2005 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 157/2005 - Solicitam sejam convidados representantes da siderúrgica Belgo Grupo Acelor, do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos de Minas Gerais e do Ministério do Trabalho e Emprego para debaterem, em audiência pública, a 5ª (quinta) turma de revezamento.

    • Autores: Paulo Pimenta (PT-RS) , João Magno (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 159/2005 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4651/2004, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48 XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2794/2003 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Reis.
  • PL 3691/2004 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispensando de licitação as autorizações e permissões de uso de pequenas áreas públicas, para os fins que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ildeu Araujo (PP-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela(PMDB-GO)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4957/2005 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1194/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1456/2003 - Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2764/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
  • PL 3335/2004 - Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Picciani
  • PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4692/2004 - Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 156/2005 - Solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Dan Shinme, Presidente do Conselho Mundial de Optometristas; Dr. Ricardo Bretas, Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Marco Antônio Becker, Primeiro Secretário do Conselho Federal de Medicina e o Ministro da Saúde ou Representante para discutir a viabilidade da regulamentação da profissão de óptico optometrista, as competências respectivas da medicina e as políticas públicas para a saúde ocular.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 4591/2001 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
  • PL 1530/2003 - Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

    • Autor: Mauro Passos (PT-SC)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3035/2004 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Corrêa ()
  • PL 3498/2004 - Dispõe sobre a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza.

    • Autor: Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 3839/2004 - Altera o inciso "I" do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 3911/2004 - Dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)
  • PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)