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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 22/06/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 22/06/2005 às 10:41
- Término
- 22/06/2005 às 11:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 1640/2003 - Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.
Aprovada
- Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
- Relator: Carlos Willian (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 25
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PL 4107/2004 - Acrescenta art. a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: de Comissão de Seguridade Social e Família
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PLP 126/2004 - Dispõe sobre a punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PLP 231/2005 - Estabelece normas gerais em matéria de direitos e garantias dos contribuintes e dá outras providências
- Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)
- Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PLP 234/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a fixação da taxa básica de juros.
- Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 5760/2001 - Dá nova redação ao art. 6º e acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 2000, e o teor da Lei nº 10.099, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, conceituar as obrigações de pequeno valor e disciplinar o pagamento de obrigações de pequeno valor e do crédito de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária transitada em julgado - precatório.
- Autor: de Senado Federal - PAULO HARTUNG
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1076/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências, e outros diplomas legais, para assegurar aos apostadores de loterias, bingos e sorteios, informação prévia sobre as probabilidades de sucesso.
- Autor: de Senado Federal - Moreira Mendes
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Magalhães.
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PL 2272/2003 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4957/2005 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relatora: Yeda Crusius
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 237/1999 - Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.
- Autores: RICARDO BERZOINI (PT-SP), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 1565/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 21 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: José Carlos Araújo (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1910/2003 - Cria o Fundo de Financiamento Habitacional para Policiais e Bombeiros Militares (FHBPM) de menor precedência hierárquica e dá outras providências.
- Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
- Relator: Pedro Novais
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1952/2003 - Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.
- Autor: Wellington Roberto (PL-PB)
- Relator: Eduardo Cunha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/12/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2006Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
- Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2987/2004 - Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, autorizando as empresas locadoras de máquinas e equipamentos a descontarem créditos do PIS e da COFINS relativos à depreciação das máquinas e equipamentos alugados.
- Autor: FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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1
Retirado de pauta.
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PL 2988/2004 - Dispõe sobre o desconto de créditos relativos ao pagamento dos juros sobre o capital próprio na determinação dos valores das contribuições não-cumulativas da COFINS e do PIS/PASEP de que tratam as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
- Autor: FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta.
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PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.
- Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
- Relator: Max Rosenmann
Passo a Passo
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3565/2004 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.
- Autor: MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 3635/2004 - Altera o inciso V do art. 1º da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3794/2004 - Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos".
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4764/2005 - Acrescenta o § 6º ao art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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