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PL 4849/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
03/03/2005

Ementa
Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2005 Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 04/04/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005 08/08/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005) 18/11/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006) 22/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG). Inteiro teor
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
14/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6199 COL 01. Inteiro teor
16/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE)
01/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
11/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 2988/2005, do Dep Dr. Benedito Dias, solicitando a exclusão da CSSF do despacho aposto ao PL 4849/05
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n.º 2988/2005, por entender que a matéria se insere no campo temático da CSSF (RICD, art. 32, XVII, "a") que ainda não se manifestou como Órgão Colegiado, e revisto o despacho para incluir a CME, que deverá pronunciar-se antes da CSSF . Novo Despacho: CME, CSSF, CFT (54) e CCJC (54), art. 24, II.
  • Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/07/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/08/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
05/08/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005)
29/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
18/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006)
31/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/06/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Bassuma.
10/06/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/07/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
21/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/07/06, PÁG 38987 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 264 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2006 - 14h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2006 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas