| PRL 1 CME => PL 4849/2005 |
Parecer do Relator |
18/05/2006 |
Evandro Milhomen |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 4849/2005 |
Substitutivo |
18/05/2006 |
Evandro Milhomen |
Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 4849/2005 |
Parecer de Comissão |
12/07/2006 |
Comissão de Minas e Energia |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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