PL 4670/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) 23/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2007) 22/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) 17/09/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2012) 05/07/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4670/2004 ( 1 )

  • PL 6333/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Inteiro teor
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 58017 COL 01. Inteiro teor
27/01/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/03/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
09/03/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Viação e Transportes ( CVT )

19/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/01/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2007 => PEC-24/2003.
    DCD de 09/03/07 PÁG 9119 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
22/03/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

18/05/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/05/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2007)
30/05/2007

Viação e Transportes ( CVT )

20/06/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
28/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
05/07/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jilmar Tatto
24/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 184/2007-CVT.
24/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6333/2005 apensada.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45802 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
14/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e do PL 6333/2005, com emenda, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011. Inteiro teor
03/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC)
04/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2012)
02/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

13/12/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6333/2005, apensado, com emenda, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária