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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 08/08/2007

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
08/08/2007 às 10:23
Término
08/08/2007 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 743/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para enquadrar a ultrapassagem em faixa continua como crime de trânsito, nas situações que especifica

    Rejeitada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 798/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4206/1998 - Introduz modificação na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o enquadramento dos veículos que especifica, como de aluguel, para o transporte coletivo de passageiros.

    Rejeitada

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PPB-PE)
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Giovanni Queiroz

  • PL 491/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.

    Aprovada

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4670/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autora: NEYDE APARECIDA (PT-GO)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jilmar Tatto

  • PL 5909/2005 - Denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará.

    Aprovada

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5945/2005 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6200/2005 - Inclui no anexo da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6296/2005 - Denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6934/2006 - Inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7523/2006 - Denomina "Rodovia Feliciano Miguel Abdala" o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 72/2007 - Acresce § 5º ao art. 280 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 115/2007 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Sandro Matos (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 42/2007 CVT - Requer seja realizada audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário da BR-174, no trecho que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima e incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari.

    • Autor: URZENI ROCHA (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 45/2007 CVT - Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir problemas relacionados aos freqüentes casos de ''recall'' para veículos fabricados no País.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 46/2007 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema ferroviário brasileiro e a viabilidade do transporte turístico e de passageiros através da malha ferroviária.

    • Autores: CARLOS SANTANA (PT-RJ), DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Zarattini.

  • PL 4697/2004 - Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 6281/2005 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  • PL 6450/2005 - Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.