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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CCJC => PL 4670/2004	Parecer do Relator	13/12/2012	Jorginho Mello	Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6333/2005, apensado, com emenda, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 4670/2004	Parecer do Relator	18/05/2007	Giovanni Queiroz	Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRR 1 CVT => PL 4670/2004	Parecer Reformulado	05/07/2007	Giovanni Queiroz	Parecer Reformulado, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 4670/2004	Substitutivo	05/07/2007	Giovanni Queiroz	Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a inserção do vocábulo "Brasil" nas placas dos veículos registrados no território nacional. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 4670/2004	Voto em Separado	10/07/2007	Jilmar Tatto	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4670/2004	Parecer de Comissão	08/08/2007	Comissão de Viação e Transportes	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jilmar Tatto. Parecer Reformulado, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4670/2004