PL 4546/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ
Apresentação
01/12/2004
Ementa
Institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/2004 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/02/2005 | 23/02/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005) | 23/09/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2004 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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15/12/2004 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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22/02/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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01/03/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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27/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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04/05/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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24/08/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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01/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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