Versões para impressão

PDC 856/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 124/2002

Origem: MSC 783/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2001 Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CDCMAM.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 124/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CREDN
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR e CCJR.
  • Encaminhado à CCP
18/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPR
  • Encaminhado à CCJR
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebido pela CAPR
20/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

09/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
10/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CDCMAM.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
  • Deferido Of P-851/01, da CCJR, solicitando a inclusão da CDCMAM no despacho inicial, devendo a mesma manifestar-se antes da CCJR.
12/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
24/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
  • Encaminhado à CDCMAM
24/09/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro
08/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CDCMAM e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia. PDC 856-A/01).
28/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 206/2001-CDCMAM.
03/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Recebido para publicação.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos. (3 pastas)
21/02/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único.
  • Encaminhamento da votação deste projeto pelos Dep. Virgílio Guimarães e Eni Voltolini.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Iédio Rosa.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
26/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/03/02.
14/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 124/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 21/02/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 14/11/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas