PL 4482/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2004

Ementa
Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Exige a comprovação da potabilidade da água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 4482/2004 ( 1 )

  • PL 4483/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-4483/2004. Inteiro teor
01/12/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4483/2004 apensada.
01/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004. Inteiro teor
17/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA)
18/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado. Inteiro teor
13/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2006

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-4483/2004 apensada.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57064 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 254 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
07/08/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
09/08/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
22/08/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Vander Loubet Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado. Inteiro teor
26/09/2007

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Vianna.
02/10/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 22/11/07, PÁG 62460 COL 01, Letra B. Inteiro teor
22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007).
05/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 07/11/2007 - 08h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2007 - 08h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 08h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária