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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 07/11/2007

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
07/11/2007 às 10:29
Término
07/11/2007 às 12:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7423/2006 - Dispondo sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: José Otávio Germano (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.

    Rejeitada

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Simão Sessim e Ernandes Amorim, apresentou voto em separado o Deputado Simão Sessim

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Simão Sessim e Ernandes Amorim

Propostas não analisadas 5

  • REQ 160/2007 CME - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, a inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 7.423/2006, do Sr. Carlos Alberto Leréia.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 161/2007 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 802/2007, do Sr. Vicentinho Alves.

    • Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, José Carlos Aleluia, Fernando Ferro, Vicentinho Alves e Julião Amin.

  • REQ 156/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a atual situação da distribuição de gás natural nas diversas regiões do País.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 802/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
    • Relator: Simão Sessim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Arnaldo Jardim e Eduardo Gomes, contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, José Carlos Aleluia, Fernando Ferro, Vicentinho Alves e Julião Amin.

  • PL 2015/2007 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências.

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.