Versões para impressão

PL 4373/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça - PTB/BA

Apresentação
27/03/2001

Ementa
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/06/2004 14/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2004 18/08/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/04/2005 18/04/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005 13/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005) 11/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007) 10/04/2007

Apensados

Apensados ao PL 4373/2001 ( 1 )

  • PL 867/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Félix Mendonça (PTB - BA)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebido pela CDCMAM
31/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Milton Barbosa
04/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4931/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste o PL-4931/2001.
08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Badu Picanço
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
16/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes
22/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-867/2003.
31/07/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 867/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edson Duarte.
26/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Prazo de vista encerrado.
14/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • OF 462/03, DA PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO REVISÃO DE DESPACHO DADO A ESTE, PARA DETERMINAR QUE ESTA COMISSÃO SE PRONUNCIE QUANTO AO MÉRITO.
05/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 262/2003 CDCMAM, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
28/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 462/03, da CME, solicita revisão de despacho de distribuição aposto a este Projeto, para incluir a CME que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.
    DCD 29/11/2003 PÁG 64886 COL 02. Inteiro teor
  • Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Art. 24, II (Novo despacho).
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003 PÁG 67093 COL 02. Inteiro teor
11/12/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-867/2003 apensada.
24/03/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
25/03/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
09/06/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, e do PL 867/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/06/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/06/2004
17/06/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 213/2004 CME, pelo Dep. Marcello Siqueira Inteiro teor
18/06/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/08/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado. Inteiro teor
17/08/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2004
24/08/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Aroldo Cedraz.
22/10/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução de Vista (Dep. Aroldo Cedraz).
23/11/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
08/12/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado. Inteiro teor
09/12/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado. Inteiro teor
23/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-867/2003 apensada.
07/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/03/05 PÁG 4981 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
14/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado. Inteiro teor
15/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/04/2005
25/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
06/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-867/2003 apensada.
09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
10/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28579 COL 01 Letra B. Inteiro teor
06/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2989/2005. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL 4773/2001, a CCTCI, devendo manifestar-se antes da CCJC.
    DCD 07/07/05 PAG 32218 COL 02. Inteiro teor
11/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Defesa do Consumidor;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
07/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-867/2003 apensada.
09/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
10/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005)
23/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
09/03/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
29/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 17h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas