PL 4373/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/03/2001

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/11/2003

Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Art. 24, II (Novo despacho).
06/07/2005

Deferido o REQ 2989/2005. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL 4773/2001, a CCTCI, devendo manifestar-se antes da CCJC.
DCD 07/07/05 PAG 32218 COL 02.

Inteiro teor
11/07/2005

Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor